Decreto 32-2025
Decreto nº. 32-25 Define os critérios para avaliação do estágio probatório de servidores públicos municipais.
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Decreto 31-2025
Decreto nº. 31-25 Aprova a Instrução Normativa nº 004/2025, que dispõe sobre a utilização de vestimenta adequada no ambiente profissional...
Ler notícia Decreto 30-2025
Decreto nº. 30-25 Aprova a Instrução Normativa nº 003/2025 que Dispõe sobre as Rotinas para controle da Programação Financeira do...
Ler notícia Decreto 29-2025
Decreto nº. 29-25 Dispõe sobre criação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial...
Ler notícia Decreto 28-2025
Decreto nº. 28-25 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional...
Ler notícia Decreto 27-2025
Decreto nº. 27-25 Aprova a Instrução Normativa nº. 02/2025 que dispõe sobre os procedimentos de registro da execução orçamentária e...
Ler notícia Decreto 26-2025
Decreto 26-25 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 25-2025
Decreto 25-25 Define os critérios para avaliação do estágio probatório de servidores públicos municipais.
Ler notícia Decreto 24-2025
Decreto 24-25 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025, instituído pela Lei Complementar nº 844,...
Ler notícia Decreto 23-2025
Decreto 23-25 Abre Crédito Adicional Suplementar.
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