Decreto 11/2025
O PREFEITO MUNICIPAL de DURANDE, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei N° 4320/64 e, Lei Municipal...
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Decreto 9/2025
APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO VILA DE SÃO JOSÉ DA FIGUEIRA, LOCALIZADO NA VILA DO...
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APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIADE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO BAIRRO DESANTA EDWIRGES, PARCIALMENTE, LOCALIZADO NASEDE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG,...
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FIXA VALOR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE VENDA E DE CÁLCULO DO ITBI, EM PROCESSOS DE REURB-E, NO...
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Determina a retomada de Bem Público Municipal localizado na Av. Álvaro Moreira da Silva, centro, Durandé/MG com área de 220,00...
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no âmbito do Município Durandé-MG, os dispositivos da Lei...
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Ler notícia Decreto 5/2024
Declara situação de emergência Administrativa e Financeira no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Durandé e dá outras...
Ler notícia Decreto 5/2024
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Ler notícia Decreto 4/2025
Regulamenta, no âmbito do Município de Durandé-MG a Lei Federal n
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