Decreto 19/2021
Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 26 de abril de 2021, e dá outras providências
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Decreto 18/2021
Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 17/2021
Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 16/2021
Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 15/2021
Dispõe sobre redistribuição de vagas de cargos que especifica na estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 14/2021
Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude de Semana Santa e dá outras providências
Ler notícia Decreto 13/2021
Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 12/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de Tributo que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 11/2021
Dispõe sobre medidas de prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 – coronavírus –...
Ler notícia Decreto 10/2021
Dispõe sobre suspensão temporária das etapas do Concurso Público Edital nº 001/2019 e dá outras providências.
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