Decreto 52-2025
Decreto nº. 52-25 Dispõe sobre aprovação do regulamento do 9º concurso municipal de qualidade de cafés do município de Durandé...
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Decreto 51-2025
Decreto nº. 51-25 Decreta Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências
Ler notícia Decreto 50-2025
Decreto nº. 50-25 Dispões sobre recesso no dia 25.08.2025, e dá outras providências.
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Decreto nº. 49-25 Dispõe sobre proibição provisória de estacionamento em ruas municipais e dá outras providências.
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Decreto nº. 48-25 Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto nº. 47-25 Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de...
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Decreto nº. 45-25 ALTERA O DECRETO Nº 10/2025, QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO...
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Decreto nº. 44-25 Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto nº. 43-25 Desafeta Bens Públicos Imóveis de Finalidade Pública Originária e dá outras providências.
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