Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 161 a 180 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 42-2025 Publicado em 11/07/2025 Decreto nº. 42-25 Regulamenta o art. 231 da Lei Complementar nº 681, de 30 de maio de 2019 – Código Tributário Municipal e dá... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 41-2025 Publicado em 02/07/2025 Decreto nº. 41-25 Regulamenta a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto no artigo 10 da Lei Municipal nº... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 40-2025 Publicado em 02/07/2025 Decreto nº. 40-25 Abre Crédito Adicional Suplementar. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 38-2025 Publicado em 30/06/2025 Decreto nº. 38-25 Altera o Decreto Municipal n° 17-A de 10 de maio de 2022, que substitui os membros da composição do Conselho Municipal... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 863/2025 Publicado em 30/06/2025 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 862/2025 Publicado em 30/06/2025 Dispõe sobre extinção de cargo de auxiliar de secretaria da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 861/2025 Publicado em 30/06/2025 Dispõe sobre extinção de cargo, e acrescenta vaga em cargo que menciona da Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 159-25 Publicado em 29/06/2025 “Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo, e dá outras providências“.Portaria nº. 159-25 | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 860/2025 Publicado em 26/06/2025 Altera a Lei nº 838 de 03 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 859/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 858/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 857/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 856/2025 Publicado em 26/06/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 855/2025 Publicado em 26/06/2025 Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 160-25 Publicado em 25/06/2025 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e a concessão de licença prêmio a servidor que menciona e contém outras providências.Portaria nº. 160-25 | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 39-2025 Publicado em 25/06/2025 Decreto nº. 39-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 37-2025 Publicado em 23/06/2025 Decreto nº. 37-25 Convoca a 5º Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 854/2025 Publicado em 23/06/2025 Atualiza os anexos VII e VIII da Lei 521 de 05 de Junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 36-2025 Publicado em 18/06/2025 Decreto nº. 36-25 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 158-25 Publicado em 17/06/2025 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias.Portaria nº. 158-25 | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |