Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 121 a 140 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 880-25 Publicado em 24/11/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Lei 880-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 879-25 Publicado em 24/11/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação a servidor farmacêutico responsável técnico que atua na Unidade da Rede Farmácia de Minas de Durandé-MG... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 65-2025 Publicado em 24/11/2025 Declara situação de emergência na sede do Distrito de São João da Figueira, em razão do estado precário do sistema de captação/distribuição de água... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 878-25 Publicado em 19/11/2025 Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Gidiel Câmara de Educação Infantil.Lei 878-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 64-2025 Publicado em 19/11/2025 Decreto 64-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 63-2025 Publicado em 19/11/2025 Decreto 63-25 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 62-2025 Publicado em 18/11/2025 Decreto 62-25 APROVA A RETIFICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), DO NÚCLEO URBANO BAIRRO SANTA EDWIRGES, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 877-25 Publicado em 17/11/2025 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ATRIBUTO ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E O ATRIBUTO DA TITULARIDADE DO CNPJ-CONTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Lei 877-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 876-25 Publicado em 17/11/2025 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DURANDÉ.Lei 876-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 61-2025 Publicado em 05/11/2025 Decreto 61-25 Aprova a Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para apuração de eventuais responsabilidades nos casos de irregularidades, multas, acidentes ou surgimento de... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 60-2025 Publicado em 05/11/2025 Decreto 60-25 Aprova a Instrução Normativa sobre as manutenções corretivas e preventivas da frota do Poder Executivo de Durandé/MG. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 59-2025 Publicado em 05/11/2025 Decreto 59-25 Declara situação excepcional e emergencial para atenção às pessoas com dependência química no Município de Durandé, estabelece intervenção administrativa, nomeia interventor e... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 58-2025 Publicado em 27/10/2025 Decreto 58-25 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 875-25 Publicado em 22/10/2025 Autoriza a aquisição de um imóvel urbano pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.Lei 875-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 57-2025 Publicado em 10/10/2025 Decreto 57-25 APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL(REURB-S) NO NÚCLEO URBANO CÓRREGO PIEDADE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ-MG,E DÁ OUTRAS... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 56-2025 Publicado em 30/09/2025 Decreto nº. 56-25 APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCAL(REURB-S) DO NÚCLEO URBANO BAIRRO SANTA EDWIRGES – COMPLEMENTAR II, LOZALIZADO NA SEDE DO... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 55-2025 Publicado em 30/09/2025 Decreto nº. 55-25 Institui/Regulamenta o Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal Do Município de Durandé-MG e da outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 874/2025 Publicado em 26/09/2025 Revoga a Lei nº 408, de 2008, e autoriza a realização de novo concurso público para criação do Hino Oficial do Município de Durandé,... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 873/2025 Publicado em 26/09/2025 Altera a Lei Municipal nº. 521 de 05 de junho de 2013 e Anexo IV da Lei 638 de 08 de fevereiro de 2017... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 872/2025 Publicado em 26/09/2025 “Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Celina Luzia de Oliveira Knaip.” | Lei | 2025 | 1 | Abrir |