Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Exibindo 101 a 120 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 889-25 Publicado em 31/12/2025 Lei 889-26 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2026 a 2029. | Lei do Plano Plurianual - PPA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 888-25 Publicado em 31/12/2025 Lei 888-25 – LOA –Estima a receita e fixa a despesa do município de Durandé para o exercício financeiro de 2026. | Lei Orçamentária - LOA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 887-25 Publicado em 23/12/2025 Lei 887-25 Denomina-se a Rua Joaquim Francisco de Paiva e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 886-25 Publicado em 23/12/2025 Lei 886-25 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2025, e atualiza as Leis Municipais nº 759/2021,... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 075-25 Publicado em 22/12/2025 Desafeta bem Público Imóvel de Finalidade Pública Originária e dá outras providências. Decreto 75-2025 | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 74-2025 Publicado em 22/12/2025 Decreto 74-25 Dispões sobre recesso no dia 24.07.2023, e dá outras providências | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 73-2025 Publicado em 20/12/2025 Decreto 73-25 Decreta Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 72-2025 Publicado em 19/12/2025 Decreto 72-25 Estabelece o prazo para pagamento do TFAE/IPTU no Município de Durandé/MG, para o exercício de 2.026. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 71-2025 Publicado em 18/12/2025 Decreto 71-25 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme legislação aplicada ao... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 70-2025 Publicado em 18/12/2025 Decreto 70-25 Regulamenta a utilização da nota fiscal de serviços NFS-e no Município de Durandé e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 884-25 Publicado em 17/12/2025 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Durandé-MG e dá outras providênciasLEI 884-25 | Código Tributário | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 885-25 Publicado em 17/12/2025 Lei 885-25 Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal nº 838, de 03 de dezembro de 2024, que... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 883-25 Publicado em 17/12/2025 Lei 883-25 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 841, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 882-25 Publicado em 17/12/2025 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO DE TRATORISTA PREVISTO NA LEI Nº. 638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei 882-25 | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 881-25 Publicado em 17/12/2025 Denomina a escola localizada no Córrego São José da Figueira de Escola Municipal Beatriz Tulher e dá outras providências.Lei 881-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 69-2025 Publicado em 01/12/2025 Decreto 69-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 68-2025 Publicado em 01/12/2025 Decreto 68-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 67-2025 Publicado em 01/12/2025 Decreto 67-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 66-2025 Publicado em 25/11/2025 Decreto 66-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 880-25 Publicado em 24/11/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Lei 880-25 | Lei | 2025 | 1 | Abrir |