Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 61 a 80 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 32-2026 Publicado em 28/05/2026 Decreto 032-26 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 897-26 Publicado em 20/05/2026 Altera a Lei nº. 841 de 29 de janeiro de 2025 e revoga a Lei nº. 845 de 11 de março de 2025.Lei 897-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 31-2026 Publicado em 19/05/2026 Decreto 31-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 30-2026 Publicado em 19/05/2026 Decreto 30-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 29-2026 Publicado em 13/05/2026 Decreto 29-26 Comitê Primeira Infância Institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância no Município de Durandé e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 896-26 Publicado em 08/05/2026 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 895-26 Publicado em 08/05/2026 Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 868, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 28-2026 Publicado em 08/05/2026 Decreto 28-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 27-2026 Publicado em 08/05/2026 Decreto 27-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 26-2026 Publicado em 04/05/2026 Decreto 26-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 25-2026 Publicado em 04/05/2026 Decreto 25-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 24-2026 Publicado em 04/05/2026 Decreto 24-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 894-2026 Publicado em 16/04/2026 Lei 894-26 – Institui o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa-Lar para crianças e adolescentes em situação de abandono ou vulnerabilidade social no... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 893-26 Publicado em 15/04/2026 Atualiza os anexos VII e VIII, da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 892-26 Publicado em 15/04/2026 Cria o cargo de Profissional de Apoio no âmbito da Prefeitura Municipal de Durandé e dá outras providências.Lei 892-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 23-2026 Publicado em 15/04/2026 Decreto 23-26 | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 22-2026 Publicado em 01/04/2026 Decreto 22-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 21-2026 Publicado em 01/04/2026 Decreto 21-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 20-2026 Publicado em 01/04/2026 Decreto 20-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 19-2026 Publicado em 27/03/2026 Decreto 19-26 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |