Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 41 a 60 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 44-2026 Publicado em 14/07/2026 Decreto 44-2026 e Errata Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 46-2026 Publicado em 10/07/2026 Decreto 46-2026 Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Durandé e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 45-2026 Publicado em 07/07/2026 Decreto 45-2026 Aprova o Regulamento Geral do Órgão Executivo Municipal de Trânsito de Durandé, regulamenta as Leis Municipais 900/2026 e 901/2026 e estabelece normas... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 903-26 Publicado em 02/07/2026 Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal nº 888, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 43-2026 Publicado em 02/07/2026 Decreto 43-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 42-2026 Publicado em 02/07/2026 Decreto 42-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 38-2026 Publicado em 02/07/2026 Decreto 38-2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 325 DA LEI COMPLEMENTAS Nº 884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 41-2026 Publicado em 02/07/2026 Decreto 41-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 902-26 Publicado em 01/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 901-26 Publicado em 01/07/2026 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Durandé e dá outras providênciasLei 901-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 900-26 Publicado em 01/07/2026 Dispõe sobre a criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito de Durandé, sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providênciasLei 900-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 899-26 Publicado em 01/07/2026 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providênciasLei 899-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 40-2026 Publicado em 01/07/2026 Decreto 40-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 39-2026 Publicado em 01/07/2026 Decreto 39-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 37-2026 Publicado em 26/06/2026 Decreto 37-2026 Estabelece o expediente nas repartições públicas municipais no dia em que específica, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante... | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 898-26 Publicado em 22/06/2026 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Durandé/MG, estabelece diretrizes para sua implementação e... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 36-2026 Publicado em 17/06/2026 Decreto 36-2026 Prorroga o prazo para pagamento do IPTU no Município de Durandé, para o exercício de 2026. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 35-2026 Publicado em 01/06/2026 Decreto 035-26 | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 34-2026 Publicado em 01/06/2026 Decreto 034-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 33-2026 Publicado em 01/06/2026 Decreto 033-26 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |