Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 21 a 40 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 913-26 Publicado em 29/07/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação que menciona, e dá outras providências.Lei 913-26 | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 912-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 911-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 910-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 909-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 908-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 907-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 906-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Lei 905-26 Publicado em 29/07/2026 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais nº 889/2025, que dispõe... | Lei | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 57-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 57-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 56-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 56-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 55-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 55-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 54-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 54-2026 | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 53-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 53-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 52-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 52-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 51-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 51-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 50-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 50-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 49-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 49-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 48-2026 Publicado em 29/07/2026 Decreto 48-2026 Suplementações. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |
| Decreto 47-2026 Publicado em 20/07/2026 Decreto 47-2026 Dispõe sobre nomeação e convocação de candidato que especifica e dá outras providências. | Decreto | 2026 | 1 | Abrir |