Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 21 a 40 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 855/2025 Publicado em 26/06/2025 Dispõe sobre desconto de juros e multas de Crédito Municipal de natureza não tributária e a criação de regras de parcelamento do Crédito Municipal... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 854/2025 Publicado em 23/06/2025 Atualiza os anexos VII e VIII da Lei 521 de 05 de Junho de 2013, em virtude da aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 853/2025 Publicado em 30/05/2025 Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos do Município de Durandé-MG, e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 851/2025 Publicado em 26/04/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 110/2025 Publicado em 25/04/2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo e da outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 109/2025 Publicado em 24/04/2025 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 108/2025 Publicado em 24/04/2025 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 107/2025 Publicado em 23/04/2025 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 106/2025 Publicado em 23/04/2025 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 105/2025 Publicado em 23/04/2025 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 103/2025 Publicado em 23/04/2025 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 0/2025 Publicado em 23/04/2025 Dispõe sobre nomeação servidor para cargo em comissão, e contém providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 102/2025 Publicado em 22/04/2025 Dispões sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 101/2025 Publicado em 22/04/2025 O prefeito Municipal de Durandé, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o disposto no... | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 100/2025 Publicado em 16/04/2025 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 99/2025 Publicado em 16/04/2025 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 98/2025 Publicado em 16/04/2025 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras provldenclas | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 97/2025 Publicado em 16/04/2025 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 95/2025 Publicado em 10/04/2025 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras provldenclas | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |
| Portaria 94/2025 Publicado em 10/04/2025 Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora que menciona e contém outras providências | Portaria | 2025 | 1 | Abrir |