Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 141 a 160 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 871/2025 Publicado em 26/09/2025 Dispõe sobre cessão de um servidor à Polícia Militar e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 870/2025 Publicado em 26/09/2025 Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 869/2025 Publicado em 26/09/2025 “Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 564/2014, mediante a atualização e acréscimo de dispositivos regulamentadores, referente aos Benefícios Eventuais da Política de Assistência... | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 868/2025 Publicado em 26/09/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar, Lei Orçamentária - LOA | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 867/2025 Publicado em 26/09/2025 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 866/2025 Publicado em 26/09/2025 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 856, 857, 858 E 859 DE 26 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei 865/2025 Publicado em 26/09/2025 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Durandé-MG e dá outras providências. | Lei | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 54-2025 Publicado em 22/09/2025 Decreto nº. 54-25 Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Município... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 53-2025 Publicado em 15/09/2025 Decreto nº. 53-25 Dispõe sobre a proibição provisória de estacionamento em ruas municipais e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 52-2025 Publicado em 15/09/2025 Decreto nº. 52-25 Dispõe sobre aprovação do regulamento do 9º concurso municipal de qualidade de cafés do município de Durandé e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 51-2025 Publicado em 04/09/2025 Decreto nº. 51-25 Decreta Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 50-2025 Publicado em 21/08/2025 Decreto nº. 50-25 Dispões sobre recesso no dia 25.08.2025, e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 49-2025 Publicado em 19/08/2025 Decreto nº. 49-25 Dispõe sobre proibição provisória de estacionamento em ruas municipais e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Lei Complementar 864/2025 Publicado em 14/08/2025 Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios de procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal de Durandé-MG, para fins de... | Lei Complementar | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 48-2025 Publicado em 23/07/2025 Decreto nº. 48-25 Abre Crédito Adicional Suplementar. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 47-2025 Publicado em 23/07/2025 Decreto nº. 47-25 Dispõe sobre a proibição do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos, no... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 46-2025 Publicado em 18/07/2025 Decreto nº. 46-25 Suplementações. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 45-2025 Publicado em 18/07/2025 Decreto nº. 45-25 ALTERA O DECRETO Nº 10/2025, QUE APROVOU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO BAIRRO SANTA EDWIRGES,... | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 45-2025 Publicado em 14/07/2025 Decreto nº. 44-25 Abre Crédito Adicional Suplementar. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |
| Decreto 43-2025 Publicado em 14/07/2025 Decreto nº. 43-25 Desafeta Bens Públicos Imóveis de Finalidade Pública Originária e dá outras providências. | Decreto | 2025 | 1 | Abrir |