Lei 719/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à APAE de Durandé – Associação de Pais e...
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Lei 717/2020
Autoriza de concessão de auxílio alimentação a servidores públicos do Município de Durandé e dá outras providências.
Ler notícia Lei 716/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –...
Ler notícia Lei 712/2020
Autoriza o Executivo a contratar temporariamente em caráter emergencial operário braçal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal,...
Ler notícia Lei 713/2020
Altera a Lei Municipal nº 681/2019 que instituiu o novo Código Tributário do município e dá outras providências.
Ler notícia Lei 714/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parte do 13º salários aos servidores municipais, e dá outras...
Ler notícia Lei 715/2020
Altera os Anexos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único do art. 37 e §§ 5º e...
Ler notícia Lei 710/2020
Altera a carga horária de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos...
Ler notícia Lei 711/2020
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do...
Ler notícia Lei 709/2020
Dispõe sobre contratação temporária de professor e fiscal tributário, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da...
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