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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Quintais que Alimentam”, destinado à colheita solidária de frutas excedentes produzidas em quintais, pequenas propriedades, instituições e demais espaços do Município de Durandé, e dá outras providências.Lei...
Ler notícia Altera o percentual máximo para abertura de créditos suplementares, previsto na Lei Municipal nº 888, de 31 de dezembro de...
Ler notícia Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais...
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Ler notícia Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Durandé referente ao exercício de 2026, e atualiza as Leis Municipais...
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Ler notícia Dispõe sobre a denominação de Vila e dá outras providências.Lei 917-26
Ler notícia Dispõe sobre a concessão de férias anuais aos Secretários Municipais do Município de Durandé/MG e dá outras providências.Lei 916-26
Ler notícia Institui a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Controle Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Durandé, dispõe...
Ler notícia Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Municipal Gidiel Câmara para Centro Educacional Gidiel Câmara – 0 a 5...
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