Lei 865/2025
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Durandé-MG e dá outras providências.
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Comunicação pública
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- 10/08/2026
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Lei 866/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 856, 857, 858 E 859 DE 26 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ler notícia Lei 867/2025
Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Ler notícia Lei 869/2025
“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 564/2014, mediante a atualização e acréscimo de dispositivos regulamentadores, referente aos Benefícios Eventuais...
Ler notícia Lei 870/2025
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 871/2025
Dispõe sobre cessão de um servidor à Polícia Militar e dá outras providências.
Ler notícia Lei 872/2025
“Dispõe sobre criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Celina Luzia de Oliveira Knaip.”
Ler notícia Lei 873/2025
Altera a Lei Municipal nº. 521 de 05 de junho de 2013 e Anexo IV da Lei 638 de 08...
Ler notícia Lei 874/2025
Revoga a Lei nº 408, de 2008, e autoriza a realização de novo concurso público para criação do Hino Oficial...
Ler notícia Lei 863/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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