Lei 838/2024
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e...
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Lei 839/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei...
Ler notícia Lei 836/2024
Altera a Lei nº. 638. de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 835/2024
Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de...
Ler notícia Lei 834/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária vigente para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 833/2024
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretário Municipal, do Município de Durandé-MG, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras...
Ler notícia Lei 830/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 831/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 832/2024
Regulamenta no Município de Durandé-MG, a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no...
Ler notícia Lei 828/2024
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
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