Lei 829/2024
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Lei 521, de 05 de junho de 2013,...
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Lei 826/2024
Dispõe sobre revisão geral anual a remuneração dos servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 827/2024
Atualiza o anexo VII e VIII da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em razão da revisão geral...
Ler notícia Lei 825/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Ler notícia Lei 819/2024
Dispõe sobre contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para Atender os Programas da Secretaria Municipal...
Ler notícia Lei 820/2024
Dispõe sobre renovação de contrato e contratação temporária, de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da Constituição...
Ler notícia Lei 821/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 822/2024
Altera a Lei nº. 638, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 823/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –...
Ler notícia Lei 824/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei...
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