Lei 810/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela...
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Comunicação pública
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Lei 807/2023
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do...
Ler notícia Lei 806/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
Ler notícia Lei 805/2023
Dispõe sobre a forma de denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras...
Ler notícia Lei 804/2023
Altera a Lei 521 de 05 de junho de 2013, Altera o anexo VII e VIII da Lei 521 de...
Ler notícia Lei 798/2023
Altera a Lei Municipal nº. 501 de 26 de março de 2012 e dá outras providências.
Ler notícia Lei 799/2023
Altera a Lei Municipal nº. 765, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 800/2023
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do...
Ler notícia Lei 801/2023
Dispõe sobre reajuste do vencimento dos cargos que compõe o Programa ESF e NASF do Município e dá outras providências
Ler notícia Lei 802/2023
Dispões sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Durandé e dá outras providências
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