Lei 803/2023
Autoriza a renovar os contratos de prestação de serviços de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da...
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Acompanhe as publicações oficiais, comunicados e novidades da Prefeitura de Durandé.
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Lei 796/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –...
Ler notícia Lei 797/2023
Dispõe sobre descontos de juros e multa do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa ou não, e dá...
Ler notícia Lei 795/2023
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para...
Ler notícia Lei 792/2022
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, Lei...
Ler notícia Lei 793/2022
Dispõe sobre regularização e denominação das Creches e Escolas Municipais de Durandé, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 794/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Durandé, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 790/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares...
Ler notícia Lei 791/2022
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial –...
Ler notícia Lei 789/2022
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo e Legislativo suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022, e dá...
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