Lei 854/2025
Atualiza os anexos VII e VIII da Lei 521 de 05 de Junho de 2013, em virtude da aplicação do...
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Comunicação pública
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Lei 853/2025
Concede Revisão Geral aos Servidores Públicos do Município de Durandé-MG, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 851/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE...
Ler notícia Lei 840/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária atual para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 837/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária atual para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
Ler notícia Lei 838/2024
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2025 e...
Ler notícia Lei 839/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, Lei...
Ler notícia Lei 836/2024
Altera a Lei nº. 638. de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 835/2024
Autoriza a abertura de Crédito especial destinado à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente para execução das linhas de...
Ler notícia Lei 834/2024
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária vigente para alterar o limite de abertura de crédito suplementar decorrente de anulação...
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