Lei 777/2022
Altera o vencimento do cargo de fonoaudiólogo e aumenta o número de vagas do cargo de auxiliar de serviços gerais,...
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Comunicação pública
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Lei 778/2022
Altera a tabela V, do anexo I, da Lei Municipal nº 681/2019 que instituiu o novo Código Tributário do município...
Ler notícia Lei 775/2022
Dispõe sobre a ampliação da margem para contratação de crédito consignado de servidores, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 776/2022
Dispõe sobre o vencimento do profissional Nutricionista e Fisioterapeuta, que compõe o Programa NASF, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 772/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Durandé – Minas Gerais e...
Ler notícia Lei 773/2022
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Durandé – Minas Gerais e dá outras...
Ler notícia Lei 774/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Durandé – Minas...
Ler notícia Lei 771/2022
Altera a Lei nº. 624 de 06 de maio de 2016, e dá outras providências
Ler notícia Lei 769/2022
Dispõe sobre criação de cargo que menciona que passará a compor a Classes de Cargos de Provimento Efetivo constante no...
Ler notícia Lei 770/2022
Altera a Lei 748 de 23 de agosto de 2021, e dá outras providências
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