Lei 820/2024
Dispõe sobre renovação de contrato e contratação temporária, de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da Constituição...
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Acompanhe as publicações oficiais, comunicados e novidades da Prefeitura de Durandé.
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Lei 821/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 822/2024
Altera a Lei nº. 638, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 823/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –...
Ler notícia Lei 824/2024
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei...
Ler notícia Lei 818/2024
Dispõe sobre descontos de juros e multas do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa ou não, e dá...
Ler notícia Lei 817/2024
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e...
Ler notícia Lei 816/2023
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023, e autorização para abertura de crédito suplementar decorrente...
Ler notícia Lei 815/2023
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Lei Complementar nº. 195/2022, denominada...
Ler notícia Lei 814/2023
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo e Legislativo, Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e...
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