Lei 788/2022
Autoriza o Município de Durandé a conceder repasse financeiro ao Hospital César Leite e dá outras providências.
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Lei 786/2022
Reconhece como entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial, Industrial e de Agronegócios de Durandé-MG, e dá...
Ler notícia Lei 787/2022
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Força do Bem de Durandé-MG, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 783/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Ler notícia Lei 784/2022
Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 763 de 29 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Programa...
Ler notícia Lei 785/2022
Altera a Lei Municipal nº. 521 de 05 de junho de 2013 e Anexo IV da Lei 638 de 08...
Ler notícia Lei 782/2022
Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos...
Ler notícia Lei 781/2022
Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2022...
Ler notícia Lei 780/2022
Regulamenta a concessão de benefício eventual para tratamento de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Durandé-MG...
Ler notícia Lei 779/2022
Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação junto ao Orçamento Municipal de 2022, para a realização de despesas de Capital...
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