Lei 833/2024
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretário Municipal, do Município de Durandé-MG, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras...
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Comunicação pública
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Lei 830/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 831/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 832/2024
Regulamenta no Município de Durandé-MG, a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no...
Ler notícia Lei 828/2024
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 829/2024
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Lei 521, de 05 de junho de 2013,...
Ler notícia Lei 826/2024
Dispõe sobre revisão geral anual a remuneração dos servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 827/2024
Atualiza o anexo VII e VIII da Lei 521 de 05 de junho de 2013, em razão da revisão geral...
Ler notícia Lei 825/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Ler notícia Lei 819/2024
Dispõe sobre contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para Atender os Programas da Secretaria Municipal...
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