Lei 768/2022
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do...
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Lei 767/2022
Dispõe sobre reajuste do vencimento dos cargos que compõe o Programa ESF e NASF do Município e dá outras providências
Ler notícia Lei 766/2022
Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento sobre juros e multas do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa...
Ler notícia Lei 764/2022
Autoriza a renovar os contratos de prestação de serviços de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da...
Ler notícia Lei 765/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia...
Ler notícia Lei 758/2021
Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de...
Ler notícia Lei 759/2021
Aprova o Plano Plurianual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o período de 2022 a 2025
Ler notícia Lei 760/2021
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022 e...
Ler notícia Lei 761/2021
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, Lei Nº...
Ler notícia Lei 762/2021
Autoriza a renovar os contratos temporários de prestação de serviços de profissional, nos termos do art. 37, IX, da Constituição...
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