Lei 818/2024
Dispõe sobre descontos de juros e multas do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa ou não, e dá...
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Comunicação pública
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Acompanhe as publicações oficiais, comunicados e novidades da Prefeitura de Durandé.
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Lei 817/2024
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024 e...
Ler notícia Lei 816/2023
Dispõe sobre a alteração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2023, e autorização para abertura de crédito suplementar decorrente...
Ler notícia Lei 815/2023
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Lei Complementar nº. 195/2022, denominada...
Ler notícia Lei 814/2023
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo e Legislativo, Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e...
Ler notícia Lei 813/2023
Dispõe sobre extinção de cargo que menciona e dá outras providências.
Ler notícia Lei 812/2023
Estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem da rede pública do Município de...
Ler notícia Lei 811/2023
Cria o Dia Municipal de Encontro de Tratores em Durandé – MG.
Ler notícia Lei 808/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, e dá outras providências.
Ler notícia Lei 809/2023
Altera a Lei Municipal Nº 654 de 08 de dezembro de 2017 (Instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana...
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