Lei 773/2022
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Durandé – Minas Gerais e dá outras...
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Lei 774/2022
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Durandé – Minas...
Ler notícia Lei 771/2022
Altera a Lei nº. 624 de 06 de maio de 2016, e dá outras providências
Ler notícia Lei 769/2022
Dispõe sobre criação de cargo que menciona que passará a compor a Classes de Cargos de Provimento Efetivo constante no...
Ler notícia Lei 770/2022
Altera a Lei 748 de 23 de agosto de 2021, e dá outras providências
Ler notícia Lei 768/2022
Altera a Lei nº. 638 de 08 de fevereiro de 2017 e Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do...
Ler notícia Lei 767/2022
Dispõe sobre reajuste do vencimento dos cargos que compõe o Programa ESF e NASF do Município e dá outras providências
Ler notícia Lei 766/2022
Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento sobre juros e multas do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa...
Ler notícia Lei 764/2022
Autoriza a renovar os contratos de prestação de serviços de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da...
Ler notícia Lei 765/2022
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia...
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