Lei 728/2020
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Durandé, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e...
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Lei 727/2020
Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Durandé – CONSEP.
Ler notícia Lei 726/2020
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e...
Ler notícia Lei 725/2020
Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020...
Ler notícia Lei 724/2020
Dispões sobre a isenção de pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito no Município de...
Ler notícia Lei 723/2020
Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Jurídico em substituição ao cargo de Defensor Público Municipal, alteração do §...
Ler notícia Lei 722/2020
Autoriza abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 699/2019, de...
Ler notícia Lei 720/2020
Autoriza o Executivo a contratar temporariamente em caráter emergencial Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 37, IX da...
Ler notícia Lei 721/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências
Ler notícia Lei 718/2020
Autoriza celebrar convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico Pico da Bandeira e dá outras providências.
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