Lei 714/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parte do 13º salários aos servidores municipais, e dá outras...
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Lei 715/2020
Altera os Anexos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único do art. 37 e §§ 5º e...
Ler notícia Lei 710/2020
Altera a carga horária de cargo que especifica constantes da Lei Municipal nº 638/2017 que dispõe sobre o Estatuto dos...
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Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do...
Ler notícia Lei 709/2020
Dispõe sobre contratação temporária de professor e fiscal tributário, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da...
Ler notícia Lei 707/2020
Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.
Ler notícia Lei 708/2020
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Durandé-MG e dá outras providências.
Ler notícia Lei 704/2020
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para atuar no Núcleo de...
Ler notícia Lei 705/2020
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para atuar no Programa Saúde...
Ler notícia Lei 706/2020
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e...
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