Lei 685/2019
Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes de contrato...
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Lei 686/2019
Autoriza firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim – APAE e dá...
Ler notícia Lei 687/2019
Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2019, para a realização de despesas decorrentes de implantação...
Ler notícia Lei 688/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa...
Ler notícia Lei 681/2019
Institui o Novo Código Tributário do Município Durandé
Ler notícia Lei 682/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO...
Ler notícia Lei 683/2019
Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento de tributos municipais e dá outras providências
Ler notícia Lei 684/2019
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ler notícia Lei 680/2019
Disciplina a participação do Município de Durandé/MG em Consórcio Público e dá outras providências
Ler notícia Lei 679/2019
Estabelece normas gerais, no âmbito do Município de Durandé/MG, para a realização de Concursos públicos, e dá outras providências.
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