Lei 733/2021
Autoriza a contratar e prorrogar os contratos temporários de prestação de serviços de profissional que especifica, nos termos do art....
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Lei 734/2021
Dispõe sobre autorização para contratação de serviço de pessoa física, braçal, autônomo, por tempo determinado, para prestação de serviço que...
Ler notícia Lei 729/2020
Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2020, para a aquisição imóvel destinado à Secretaria Municipal...
Ler notícia Lei 730/2020
Autoriza o Executivo a contratar temporariamente em caráter emergencial profissionais da saúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição...
Ler notícia Lei 731/2020
Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Ler notícia Lei 728/2020
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Durandé, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e...
Ler notícia Lei 727/2020
Reconhece como entidade de utilidade pública Municipal, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Durandé – CONSEP.
Ler notícia Lei 726/2020
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e...
Ler notícia Lei 725/2020
Autoriza a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2020...
Ler notícia Lei 724/2020
Dispões sobre a isenção de pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito no Município de...
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