Decreto 27-2026
Decreto 27-26 Suplementações.
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Decreto 26-2026
Decreto 26-26 Suplementações.
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Decreto 25-26 Suplementações.
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Decreto 24-26 Suplementações.
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Decreto 23-26
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Decreto 21-26 Suplementações.
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Decreto 20-26 Suplementações.
Ler notícia Decreto 19-2026
Decreto 19-26 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Ler notícia Decreto 18-2026
Decreto 18-26 Institui a Política Municipal de Alfabetização e o Pacto Municipal pela Alfabetização no âmbito do Município de Durandé/MG.
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