Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 1821 a 1840 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 545/2021 Publicado em 29/12/2021 Determina o encaminhamento de servidor que menciona para INSS, nos termos da Lei 8.213/91. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 544/2021 Publicado em 29/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 543/2021 Publicado em 29/12/2021 Desligamento de Conselheiro Tutelar que menciona, e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 542/2021 Publicado em 29/12/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 541/2021 Publicado em 29/12/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 540/2021 Publicado em 29/12/2021 Dispõe sobre rescisão de contrato administrativo de servidores que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 53/2021 Publicado em 29/12/2021 Dispões sobre o valor do rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, e dá... | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 539/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 538/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 537/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 536/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 535/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 534/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 533/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 532/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 531/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 530/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 529/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 528/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 527/2021 Publicado em 28/12/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |