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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Legislação Categoria Ano Arquivos Ação
Portaria 27/2022 Publicado em 19/01/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Decreto 4/2022 Publicado em 19/01/2022 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de janeiro de 2022 – sexta-feira, e dá outras providências Decreto 2022 1 Abrir
Portaria 26/2022 Publicado em 12/01/2022 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 25/2022 Publicado em 12/01/2022 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 24/2022 Publicado em 12/01/2022 Dispõe sobre interrupção de licença de servidor e dá outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Decreto 3/2022 Publicado em 12/01/2022 Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor público municipal de Durandé e dá outras providências. Decreto 2022 1 Abrir
Decreto 2/2022 Publicado em 12/01/2022 Institui o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais de Durandé, e dá outras providências. Decreto 2022 1 Abrir
Decreto 1/2022 Publicado em 12/01/2022 Atualiza a Unidade Fiscal Padrão do Município de Durandé para o exercício de 2022 e dá outras providências. Decreto 2022 1 Abrir
Portaria 23/2022 Publicado em 11/01/2022 Designa Pregoeiro e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 22/2022 Publicado em 11/01/2022 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 21/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre rescisão de termo de compromisso de estágio e contém outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 20/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 19/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 18/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 17/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 16/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 15/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 14/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 13/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir
Portaria 12/2022 Publicado em 10/01/2022 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências Portaria 2022 1 Abrir