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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Portaria 360/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 359/2020 Publicado em 13/08/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado que menciona, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 358/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 357/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 356/2020 Publicado em 13/08/2020 Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor que menciona e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 355/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 354/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 353/2020 Publicado em 13/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 352/2020 Publicado em 13/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 351/2020 Publicado em 12/08/2020 Dispõe sobre Progressão Vertical de Professor que menciona e dá outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 350/2020 Publicado em 11/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 349/2020 Publicado em 11/08/2020 Dispõe sobre nomeação de Servidor Efetivo para as funções de Secretário Municipal e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 348/2020 Publicado em 11/08/2020 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 006/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 347/2020 Publicado em 11/08/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 346/2020 Publicado em 11/08/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 345/2020 Publicado em 11/08/2020 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona para o Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, no Município de Durandé, e... Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 344/2020 Publicado em 10/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 343/2020 Publicado em 10/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 342/2020 Publicado em 10/08/2020 Dispõe sobre averbação de tempo de serviço prestado ao município e concessão de adicional de 10% por tempo de serviço – quinquênio a servidor... Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 341/2020 Publicado em 07/08/2020 DISPÕE SOBRE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria 2020 1 Abrir