Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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4174 resultado(s)
Exibindo 4161 a 4174 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 611/2015 Publicado em 20/11/2015 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2016 | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2015 | 1 | Abrir |
| Lei 610/2015 Publicado em 22/09/2015 Reestrutura salários de cargos da estrutura é e dá outras providências | Lei | 2015 | 1 | Abrir |
| Lei 548/2013 Publicado em 19/10/2013 Lei do Plano Plurianual | Lei, Lei do Plano Plurianual - PPA | 2013 | 1 | Abrir |
| Lei 521/2013 Publicado em 05/06/2013 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, institui cargos, carreiras e salários do magistério e dá outras providências. | Lei | 2013 | 1 | Abrir |
| Lei 478/2010 Publicado em 17/11/2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2011. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2010 | 1 | Abrir |
| Lei 472/2010 Publicado em 13/05/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2010 | 1 | Abrir |
| Lei 452/2009 Publicado em 10/11/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2010. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 451/2009 Publicado em 15/10/2009 "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Durandé, Minas Gerais, para o Quadriênio 2010 a 2013 e dá outras... | Lei, Lei do Plano Plurianual - PPA | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 448/2009 Publicado em 14/09/2009 Institui o Fundo Municipal de turismo e dá outras providências | Lei | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 444/2009 Publicado em 13/07/2009 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010, e dá providências". | Lei, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 434/2009 Publicado em 06/05/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências. | Lei | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 422/2009 Publicado em 18/02/2009 Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Durandé | Lei | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 417/2009 Publicado em 02/01/2009 Estima e Fixa a despesa do Município de Durandé para o exercício financeiro de 2009. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2009 | 1 | Abrir |
| Lei 66/1994 Publicado em 14/12/1994 Código de Postura do Município de Durandé | Lei | 1994 | 1 | Abrir |