Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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4174 resultado(s)
Exibindo 2401 a 2420 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 378/2020 Publicado em 21/08/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 377/2020 Publicado em 20/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Lei 722/2020 Publicado em 19/08/2020 Autoriza abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação, junto ao Orçamento Municipal de 2020, Lei nº 699/2019, de 05/12/2019 para a realização... | Lei, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei do Plano Plurianual - PPA | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 376/2020 Publicado em 18/08/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço – quinquênio e Licença-Prêmio a servidor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 375/2020 Publicado em 18/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 374/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de Servidor Efetivo que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 373/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 372/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 371/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 370/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 369/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor que menciona em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 368/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 367/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 366/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de Servidor Efetivo para as funções de Secretário Municipal que menciona e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 365/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal que menciona e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Decreto 37/2020 Publicado em 15/08/2020 Dispõe sobre redistribuição de vagas de cargos que especifica na estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências. | Decreto | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 364/2020 Publicado em 14/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 363/2020 Publicado em 14/08/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 362/2020 Publicado em 14/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 361/2020 Publicado em 14/08/2020 Concede Licença a servidor público ocupante de cargo efetivo, para fins de desincompatibilização, para atividade política, e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |