Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 2321 a 2340 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 452/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 451/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 450/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 449/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 448/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 447/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 446/2020 Publicado em 26/10/2020 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 445/2020 Publicado em 22/10/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 444/2020 Publicado em 20/10/2020 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio a servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 443/2020 Publicado em 20/10/2020 Dispõe sobre averbação de tempo de serviço e férias-Prêmio a servidor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 442/2020 Publicado em 20/10/2020 Dispõe sobre Progressão Horizontal de Professor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 441/2020 Publicado em 20/10/2020 Dispõe sobre Progressão Horizontal de Professor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Decreto 40/2020 Publicado em 19/10/2020 Decreta Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | Decreto | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 440/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre Progressão Horizontal de Professor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 439/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre Progressão Horizontal de Professor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 438/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre Progressão Vertical e Horizontal de Professor que menciona e dá outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 437/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 436/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 435/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e da outras providências. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |
| Portaria 434/2020 Publicado em 16/10/2020 Dispõe sobre designação de Servidor e dá outras providencias. | Portaria | 2020 | 1 | Abrir |