Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 2061 a 2080 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 14/2021 Publicado em 30/03/2021 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude de Semana Santa e dá outras providências | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 143/2021 Publicado em 29/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 142/2021 Publicado em 29/03/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 141/2021 Publicado em 29/03/2021 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 140/2021 Publicado em 29/03/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 139/2021 Publicado em 29/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 13/2021 Publicado em 29/03/2021 Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 12/2021 Publicado em 24/03/2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento de Tributo que especifica, e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 138/2021 Publicado em 19/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 137/2021 Publicado em 19/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 136/2021 Publicado em 19/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 135/2021 Publicado em 19/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 134/2021 Publicado em 18/03/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 133/2021 Publicado em 18/03/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 132/2021 Publicado em 18/03/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 131/2021 Publicado em 18/03/2021 Instaura processo administrativo para concessão de suplemento alimentar e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 130/2021 Publicado em 18/03/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 129/2021 Publicado em 18/03/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 128/2021 Publicado em 17/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 127/2021 Publicado em 17/03/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |