Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 2021 a 2040 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 177/2021 Publicado em 16/04/2021 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 176/2021 Publicado em 15/04/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 175/2021 Publicado em 15/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 174/2021 Publicado em 15/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 173/2021 Publicado em 15/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 172/2021 Publicado em 14/04/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 171/2021 Publicado em 14/04/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 170/2021 Publicado em 14/04/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 169/2021 Publicado em 14/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 168/2021 Publicado em 13/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 167/2021 Publicado em 12/04/2021 Instaura processo administrativo para concessão de auxílio financeiro e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 166/2021 Publicado em 12/04/2021 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio de servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 17/2021 Publicado em 12/04/2021 Altera o Decreto Municipal nº. 011 de 15 de março de 2021, e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Lei 737/2021 Publicado em 09/04/2021 Altera a Lei Municipal nº 661 de 09 de abril de 2018, para assegurar o direito de permanência de edificação na faixa não edificável... | Lei | 2021 | 1 | Abrir |
| Lei 736/2021 Publicado em 09/04/2021 Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2021, para a realização de despesas decorrentes de contrato de rateio do administrativo... | Lei | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 165/2021 Publicado em 09/04/2021 Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio de servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 164/2021 Publicado em 08/04/2021 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 163/2021 Publicado em 06/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 162/2021 Publicado em 06/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 161/2021 Publicado em 06/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |