Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 1981 a 2000 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 213/2021 Publicado em 07/05/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 212/2021 Publicado em 06/05/2021 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 21/2021 Publicado em 06/05/2021 Dispõe sobre redistribuição de vagas de cargos que especifica na estrutura organizacional da Administração Municipal e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 20/2021 Publicado em 05/05/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº. 10.540/2020 – Padrão Mínimo de Qualidade do SIAFIC, e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 210/2021 Publicado em 04/05/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 209/2021 Publicado em 04/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 208/2021 Publicado em 04/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 207/2021 Publicado em 03/05/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 206/2021 Publicado em 03/05/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 205/2021 Publicado em 03/05/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 204/2021 Publicado em 03/05/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamentos e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 203/2021 Publicado em 03/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 202/2021 Publicado em 03/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 201/2021 Publicado em 03/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 200/2021 Publicado em 03/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 199/2021 Publicado em 30/04/2021 Dispõe sobre designação de servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 198/2021 Publicado em 30/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 197/2021 Publicado em 30/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 196/2021 Publicado em 30/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 195/2021 Publicado em 30/04/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |