Legislação municipal

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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Legislação Categoria Ano Arquivos Ação
Portaria 230/2021 Publicado em 20/05/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 229/2021 Publicado em 19/05/2021 Nomeia membros para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC no âmbito do Município de Durandé-MG, e dá outras providências Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 228/2021 Publicado em 19/05/2021 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC no âmbito do Município de Durandé-MG, e dá outras providências Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 227/2021 Publicado em 18/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Decreto 23/2021 Publicado em 18/05/2021 Dispõe sobre medidas de prevenção para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 – coronavírus – no Município de Durandé,... Decreto 2021 1 Abrir
Portaria 226/2021 Publicado em 17/05/2021 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie de servidor que menciona e da outras providências Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 225/2021 Publicado em 14/05/2021 Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Lei 739/2021 Publicado em 12/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a incluir dotação orçamentária para celebrar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia... Lei 2021 1 Abrir
Portaria 224/2021 Publicado em 12/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 223/2021 Publicado em 12/05/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 222/2021 Publicado em 12/05/2021 Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da... Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 221/2021 Publicado em 11/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 220/2021 Publicado em 10/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 219/2021 Publicado em 10/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 218/2021 Publicado em 10/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 217/2021 Publicado em 10/05/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Decreto 22/2021 Publicado em 10/05/2021 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO LOCALIZADO NO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO... Decreto 2021 1 Abrir
Portaria 216/2021 Publicado em 07/05/2021 Dispõe sobre gratificação a professor que menciona, e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 215/2021 Publicado em 07/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir
Portaria 214/2021 Publicado em 07/05/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. Portaria 2021 1 Abrir