Lei 633/2016
Altera a Lei Municipal 264/2013 e da outras providências
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Lei 631/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício...
Ler notícia Lei 632/2016
Fixa subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Durandé- MG, para a Legislatura de 2017 á...
Ler notícia Lei 630/2016
Revoga Lei Municipal nº 063/94 de 28 de setembro de 1994 e dá outras providências
Ler notícia Lei 629/2016
Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências
Ler notícia Lei 627/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2017
Ler notícia Lei 628/2016
Institui o Ticket-Feira aos servidores públicos do Município e dá outras providências
Ler notícia Lei 626/2016
Acresce vagas a Lei 617/2016
Ler notícia Lei 624/2016
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA
Ler notícia Lei 625/2016
Dispõe sobre reajuste salarial de médicos do PSF
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