Lei 643/2017
“Altera o art. 258, inc. I da Lei n.º 066/94 e da outras providencias ".
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Comunicação pública
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Lei 640/2017
“Autoriza assinatura de Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manhumirim(MG) e dá Providências.”
Ler notícia Lei 641/2017
“Dispõe sobre a criação, organização, regularização e funcionamento da Feira Livre do Produtor de Durandé/MG”
Ler notícia Lei 642/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE...
Ler notícia Lei 639/2017
“Institui e regulamenta o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Município de Durandé (MG) e dá outras...
Ler notícia Lei 636/2017
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ (MG) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ler notícia Lei 637/2017
“Dispõe sobre autorização pra contratação de serviço pessoa física, braçal, autônomo, por tempo determinado, para prestação de serviço que especifica”
Ler notícia Lei 638/2017
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Durandé, e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal e...
Ler notícia Lei 635/2017
“Dispõe sobre descontos e forma de parcelamento de tributos municipais e dá outras providências”
Ler notícia Lei 634/2017
“Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências”
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