Lei 614/2016
Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
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Dispõe sobre a implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
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Dispõe sobre descontos e formas de parcelamento de tributos municipais e da outras providências
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Cria cargo no plano de cargos e salários do Município de Durandé, promove o aumento da remuneração de servidor e...
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Dispõe sobre ampliação de número de vagas, criação de cargo e autorização para contratação temporária
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Dispõe sobre a aprovação do plano de saneamento e dá outras providências
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Autoriza Renovação de Contratos do Programa de Saúde da Família
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Acresce vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Durandé e dá outras providências
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício...
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Reestrutura salários de cargos da estrutura é e dá outras providências
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Lei do Plano Plurianual
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