Lei 627/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2017
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Lei 628/2016
Institui o Ticket-Feira aos servidores públicos do Município e dá outras providências
Ler notícia Lei 626/2016
Acresce vagas a Lei 617/2016
Ler notícia Lei 624/2016
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA
Ler notícia Lei 625/2016
Dispõe sobre reajuste salarial de médicos do PSF
Ler notícia Lei 621/2016
Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao Orçamento de 2016, para a realização de despesas decorrentes de despesas...
Ler notícia Lei 622/2016
Dispõe sobre convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e da outras providências
Ler notícia Lei 623/2016
Acresce vagas na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Durandé e dá outras providências
Ler notícia Lei 620/2016
Autoriza a aberto de crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2016, para a realização de despesas decorrentes de...
Ler notícia Lei 613/2016
Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público
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