Lei 654/2017
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Comunicação pública
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Lei 650/2017
“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e...
Ler notícia Lei 651/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Durandé, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018 a 2021...
Ler notícia Lei 652/2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ler notícia Lei 649/2017
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DURANDÉ A CONTRATAR COM O BDMG – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, OPERAÇÕES DE...
Ler notícia Lei 648/2017
“Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências”
Ler notícia Lei 647/2017
“Excluiu cargos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Durandé e Estrutura Organizacional do Município – Leio 638/2017 e...
Ler notícia Lei 646/2017
“Autoriza abertura de Crédito adicional especial junto ao Orçamento Municipal de 2017, para a realização de despesas decorrentes de convênio...
Ler notícia Lei 644/2017
“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências”.
Ler notícia Lei 645/2017
“Da nova redação a Lei 434/2009, e da outras providências”.
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