Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 1881 a 1900 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 745/2021 Publicado em 15/07/2021 Autoriza o Executivo a contratar quatro operários braçais, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências. | Lei | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 292/2021 Publicado em 15/07/2021 Instaura processo administrativo – Secretaria de Saúde -Pedido de concessão de cirurgia e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 35/2021 Publicado em 13/07/2021 Dispõe sobre a rescisão de Contrato Administrativo, por descumprimento de cláusulas, aplica sanção contratualmente prevista e estabelecida em normas positivas que o regulam, e... | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 291/2021 Publicado em 09/07/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 290/2021 Publicado em 09/07/2021 Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 34/2021 Publicado em 09/07/2021 Designa Pregoeiro e contém outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 289/2021 Publicado em 07/07/2021 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 288/2021 Publicado em 07/07/2021 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 286/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona e da outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 285/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 284/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 283/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 282/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 281/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 280/2021 Publicado em 06/07/2021 Instaura processo administrativo para concessão de suplemento alimentar e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 279/2021 Publicado em 06/07/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamento e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 278/2021 Publicado em 06/07/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamento e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Portaria 277/2021 Publicado em 06/07/2021 Instaura processo administrativo para concessão de medicamento e dá outras providências | Portaria | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 33/2021 Publicado em 06/07/2021 Dispõe sobre suspensão temporária das etapas do Concurso Público Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |
| Decreto 32/2021 Publicado em 02/07/2021 Delega competência e estabelece responsabilidades aos Secretários Municipais, e dá outras providências. | Decreto | 2021 | 1 | Abrir |