Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 621 a 640 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 75/2024 Publicado em 08/04/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 74/2024 Publicado em 08/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias a secretário que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 73/2024 Publicado em 08/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 72/2024 Publicado em 08/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 71/2024 Publicado em 05/04/2024 Dispõe sobre exoneração de secretário que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 70/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 69/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 68/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 67/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 66/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 65/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 64/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 63/2024 Publicado em 04/04/2024 Dispõe sobre exoneração de secretário que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 824/2024 Publicado em 03/04/2024 Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, Lei Nº 806/2023, de 11... | Lei, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei do Plano Plurianual - PPA | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 823/2024 Publicado em 03/04/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Manhumirim –... | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 822/2024 Publicado em 03/04/2024 Altera a Lei nº. 638, de 08 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 821/2024 Publicado em 03/04/2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências. | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 820/2024 Publicado em 03/04/2024 Dispõe sobre renovação de contrato e contratação temporária, de profissional que especifica, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, para atender a... | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 819/2024 Publicado em 03/04/2024 Dispõe sobre contratação temporária, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal para Atender os Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e da... | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 62/2024 Publicado em 03/04/2024 Dispõe sobre designação de servidor efetivo para cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |