Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 641 a 660 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 61/2024 Publicado em 27/03/2024 Dispõe sobre nomeação de candidato para provimento de cargo do quadro permanente. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 60/2024 Publicado em 15/03/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 59/2024 Publicado em 15/03/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 58/2024 Publicado em 15/03/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 57/2024 Publicado em 15/03/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 56/2024 Publicado em 01/03/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 55/2024 Publicado em 01/03/2024 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie, de servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 54/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 53/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 52/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 51/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 50/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 49/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 48/2024 Publicado em 28/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 818/2024 Publicado em 26/02/2024 Dispõe sobre descontos de juros e multas do valor dos tributos municipais lançados em dívida ativa ou não, e dá outras providências. | Lei | 2024 | 1 | Abrir |
| Decreto 8/2024 Publicado em 23/02/2024 Regulamenta a extensão de cargo dos profissionais regente de aula e extensão de jornada de profissionais regente de turma. | Decreto | 2024 | 1 | Abrir |
| Decreto 7/2024 Publicado em 21/02/2024 APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO COMUNIDADE DORES DO JOSÉ PEDRO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ – MG, COM... | Decreto | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 47/2024 Publicado em 15/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias a secretário que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 46/2024 Publicado em 15/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 45/2024 Publicado em 15/02/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |