Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 581 a 600 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 388/2023 Publicado em 31/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 387/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 386/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 385/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 384/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 383/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 382/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 381/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 380/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 379/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 378/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 377/2023 Publicado em 27/10/2023 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 376/2023 Publicado em 27/10/2023 Institui e nomeia membros da Comissão de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2023 da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, do... | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 375/2023 Publicado em 24/10/2023 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 27/2023 Publicado em 24/10/2023 Fixa valor de avaliação de imóvel para fins de venda e de cálculo do ITBI, em processos de Reurb – e, no Município de... | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 26/2023 Publicado em 17/10/2023 Decreta Luto Oficial nas Repartições Públicas Municipais e Feriado no dia 18 de outubro de 2023, e dá outras providências | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 374/2023 Publicado em 10/10/2023 Designa Comissão para apresentar ao Poder Executivo o valor do metro quadrado para avaliação dos imóveis em Reurb – E, nos Núcleos Urbanos “Santa... | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |
| Decreto 25/2023 Publicado em 10/10/2023 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13.10.2023, e dá outras providências | Decreto | 2023 | 1 | Abrir |
| Lei 814/2023 Publicado em 04/10/2023 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo e Legislativo, Suplementar dotações do orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Lei | 2023 | 1 | Abrir |
| Portaria 373/2023 Publicado em 03/10/2023 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2023 | 1 | Abrir |