Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 581 a 600 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 115/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 114/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie, de servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 113/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 112/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 111/2024 Publicado em 08/05/2024 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 110/2024 Publicado em 08/05/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 109/2024 Publicado em 07/05/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de comissão que menciona, e dá outras providencias. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 108/2024 Publicado em 06/05/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 107/2024 Publicado em 06/05/2024 Dispõe sobre interrupção de licença de servidor que menciona, e dá outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 106/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo e dá outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 105/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre rescisão de contrato temporário de servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 104/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 103/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 102/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 101/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 100/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 99/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 98/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 97/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 96/2024 Publicado em 30/04/2024 Dispõe sobre exoneração de secretário que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |