Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 4261 a 4280 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 99/2016 Publicado em 31/10/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providência | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Lei 630/2016 Publicado em 27/10/2016 Revoga Lei Municipal nº 063/94 de 28 de setembro de 1994 e dá outras providências | Lei | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 98/2016 Publicado em 25/10/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 97/2016 Publicado em 14/10/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 96/2016 Publicado em 14/10/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 95/2016 Publicado em 13/10/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 94/2016 Publicado em 13/10/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 93/2016 Publicado em 13/10/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 92/2016 Publicado em 13/10/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Lei 629/2016 Publicado em 11/10/2016 Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências | Lei | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 91/2016 Publicado em 07/10/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 90/2016 Publicado em 07/10/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 89/2016 Publicado em 29/09/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 88/2016 Publicado em 29/09/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 87/2016 Publicado em 14/09/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 86/2016 Publicado em 14/09/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providência | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 85/2016 Publicado em 05/09/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 84/2016 Publicado em 05/09/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 83/2016 Publicado em 05/09/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Decreto 6/2016 Publicado em 05/09/2016 Decreta Luto Oficial de 03 dias | Decreto | 2016 | 1 | Abrir |