Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4399 resultado(s)
Exibindo 4281 a 4300 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 82/2016 Publicado em 30/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 81/2016 Publicado em 30/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 80/2016 Publicado em 30/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 79/2016 Publicado em 30/08/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 78/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 77/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 76/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 75/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 74/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 73/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 72/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 71/2016 Publicado em 25/08/2016 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 70/2016 Publicado em 08/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 69/2016 Publicado em 08/08/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 68/2016 Publicado em 01/08/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 67/2016 Publicado em 01/08/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 66/2016 Publicado em 29/07/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 65/2016 Publicado em 29/07/2016 Dispõe sobre a concessão de férias prêmio de servidor público | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 64/2016 Publicado em 28/07/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |
| Portaria 63/2016 Publicado em 28/07/2016 Dispõe sobre concessão de Férias e dá providências | Portaria | 2016 | 1 | Abrir |