Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Exibindo 3961 a 3980 de 4399 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Lei 654/2017 Publicado em 13/12/2017 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei | 2017 | 1 | Abrir |
| Lei 653/2017 Publicado em 13/12/2017 “Regulamenta o serviço de limpeza pública no município de Durandé e dá outras providências". | Lei | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 252/2017 Publicado em 12/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 251/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 250/2017 Publicado em 08/12/2017 "Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências”. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 249/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 248/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 247/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 246/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 245/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 244/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 243/2017 Publicado em 08/12/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 242/2017 Publicado em 08/12/2017 "Designa Servidor Público como Secretário Executivo da Comissão Municipal de Regularização Fundiária; e dá providencias" | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 241/2017 Publicado em 04/12/2017 “Dispõe sobre remanejamento de Vaga de Cargo Público e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 240/2017 Publicado em 22/11/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 239/2017 Publicado em 17/11/2017 “Concede Férias Prêmio” | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 238/2017 Publicado em 16/11/2017 “Concede Férias Prêmio” | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 237/2017 Publicado em 16/11/2017 “Concede Férias Prêmio” | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 236/2017 Publicado em 16/11/2017 “Concede Férias Prêmio” | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |
| Portaria 235/2017 Publicado em 10/11/2017 Dispõe sobre concessão de férias aos servidores do Município de Durandé e contém outras providências. | Portaria | 2017 | 1 | Abrir |