Legislação municipal
Legislações
Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.
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Resultado da busca
4174 resultado(s)
Exibindo 341 a 360 de 4174 legislação(ões).
| Legislação | Categoria | Ano | Arquivos | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 129/2024 Publicado em 31/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 128/2024 Publicado em 31/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Lei 825/2024 Publicado em 28/05/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | Lei, Lei Orçamentária - LOA | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 127/2024 Publicado em 20/05/2024 Anula Portaria que menciona, e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 126/2024 Publicado em 14/05/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 125/2024 Publicado em 14/05/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 124/2024 Publicado em 14/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 123/2024 Publicado em 14/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo em comissão que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 122/2024 Publicado em 14/05/2024 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 121/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão, e contém outras providências | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 120/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 119/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 118/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 117/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 116/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 115/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares e contém outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 114/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre conversão de licença prêmio em espécie, de servidor que menciona e da outras providências. | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 113/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 112/2024 Publicado em 13/05/2024 Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor que menciona, e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |
| Portaria 111/2024 Publicado em 08/05/2024 Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal e dá outras providencias | Portaria | 2024 | 1 | Abrir |