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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Decreto 2/2024 Publicado em 02/01/2025 Dispõe sobre o piso básico de vencimento do servidor pÚblico municipal de Durandé e dá outras providências Decreto 2025 1 Abrir
Portaria 272/2024 Publicado em 27/12/2024 Dispõe sobre concessão de adicional, progressão, e férias a servidor que menciona, e dá outras Portaria 2024 1 Abrir
Decreto 46/2024 Publicado em 27/12/2024 Dispõe sobre a RESCISÃO de contrato de servidor que especifica, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Portaria 271/2022 Publicado em 26/12/2024 Dispõe sobre designação de servidor efetivo que menciona e da outras providências" O Prefeito Municipal de Durandé, Estado de Minas Gerais, no uso de... Portaria 2024 1 Abrir
Portaria 270/2024 Publicado em 23/12/2024 Dispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados... Portaria 2024 1 Abrir
Portaria 269/2024 Publicado em 23/12/2024 Dispõe 8obre concessão de férias regulamentara 0 contém outras providências Portaria 2024 1 Abrir
Portaria 268/2024 Publicado em 23/12/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém ouhm provldênclm Portaria 2024 1 Abrir
Portaria 267/2024 Publicado em 23/12/2024 Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidor que menciona e contém outras providências Portaria 2024 1 Abrir
Decreto 37/2024 Publicado em 16/12/2024 Dispõe sobre a RESCISÃO de contrato de servidor que especifica, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 37/2024 Publicado em 16/12/2024 Dispõe sobre a RESCISÃO de contrato de servidor que especifica, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Portaria 266/2024 Publicado em 13/12/2024 Dispõe sobre a revogação por interesse da Administração a Portaria Municipal 263/2024, e dá outras providencias Portaria 2024 1 Abrir
Decreto 28/2024 Publicado em 13/12/2024 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO de IGOR Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 27/2024 Publicado em 13/12/2024 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO/DES1GNAÇÂO de THIAGO Decreto 2024 1 Abrir
Portaria 265/2024 Publicado em 12/12/2024 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Portaria 2024 1 Abrir
Portaria 265/2024 Publicado em 12/12/2024 Dispõe sobre exoneração de membro da comissão de Transição que menciona, e dá outras providencias Portaria 2024 1 Abrir
Decreto 25/2024 Publicado em 12/12/2024 outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 24/2024 Publicado em 12/12/2024 Dispõe sobre a NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO de Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 23/2024 Publicado em 12/12/2024 APARECIDA OLIVEIRA, para cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 22/2024 Publicado em 12/12/2024 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos Servidores em cargos comissionados conforme nomeados neste ato, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir
Decreto 21/2024 Publicado em 12/12/2024 Dispõe sobre a EXONERAÇÃO dos Secretários Municipais conforme nomeados neste ato, e dá outras providencias Decreto 2024 1 Abrir