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Consulta pública de leis, decretos, portarias e documentos normativos do município.

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Portaria 162/2020 Publicado em 24/04/2020 Dispõe sobre concessão de férias à servidor do Município de Durandé e contém outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 161/2020 Publicado em 24/04/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado em cargo de comissão e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 160/2020 Publicado em 24/04/2020 Dispõe sobre contratação temporária de operário braçal em caráter emergencial para atender excepcional interesse público, aprovado no Processo Seletivo 003/2019, e dá outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 159/2020 Publicado em 22/04/2020 Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado em cargo de comissão e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 158/2020 Publicado em 22/04/2020 Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 157/2020 Publicado em 22/04/2020 Dispõe sobre nomeação de Agente Político na função de Secretário e dá outras providencias. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 156/2020 Publicado em 22/04/2020 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2020. Portaria 2020 1 Abrir
Decreto 25/2020 Publicado em 17/04/2020 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO SÃO JOÃO DA FIGUEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO... Decreto 2020 1 Abrir
Decreto 24/2020 Publicado em 17/04/2020 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), O NÚCLEO URBANO BAIRRO PROGRESSO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO... Decreto 2020 1 Abrir
Decreto 23/2020 Publicado em 17/04/2020 Dispõe sobre as medidas complementares de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença infecciosa COVID-19 – Coronavírus –, especialmente sobre... Decreto 2020 1 Abrir
Decreto 22/2020 Publicado em 16/04/2020 Dispões sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do feriado de Tiradentes e dá outras providências. Decreto 2020 1 Abrir
Lei 716/2020 Publicado em 15/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Manhumirim –... Lei 2020 1 Abrir
Decreto 21/2020 Publicado em 15/04/2020 Dá nova redação ao art. 4º, acrescenta o § 7º no art. 5º e acrescenta o art. 17-A e art. 17-B, no Decreto Municipal... Decreto 2020 1 Abrir
Lei 715/2020 Publicado em 14/04/2020 Altera os Anexos VII e VIII e dá nova redação ao parágrafo único do art. 37 e §§ 5º e 6º do art. 50,... Lei 2020 1 Abrir
Lei 714/2020 Publicado em 14/04/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de parte do 13º salários aos servidores municipais, e dá outras providências. Lei 2020 1 Abrir
Lei 713/2020 Publicado em 14/04/2020 Altera a Lei Municipal nº 681/2019 que instituiu o novo Código Tributário do município e dá outras providências. Lei 2020 1 Abrir
Lei 712/2020 Publicado em 14/04/2020 Autoriza o Executivo a contratar temporariamente em caráter emergencial operário braçal, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal, para atender excepcional interesse... Lei 2020 1 Abrir
Portaria 155/2020 Publicado em 14/04/2020 Dispõe sobre férias de servidor que menciona e dá outras providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 154/2020 Publicado em 14/04/2020 Dispõe sobre concessão de adicional de 10% por tempo de serviço e dá providências. Portaria 2020 1 Abrir
Portaria 153/2020 Publicado em 14/04/2020 Dispõe sobre concessão de licença prêmio e da outras providências. Portaria 2020 1 Abrir